- Cuiabá
- QUINTA-FEIRA, 16 , JANEIRO 2025
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Esta será a segunda audiência pública virtual promovida pelo grupo. Na primeira, representantes do Judiciário e do Ministério Público mostraram receio de que haja retrocessos na legislação sobre tema.
Instalada em setembro pela Câmara dos Deputados, a comissão é formada por 19 integrantes, entre magistrados, membros do MP, acadêmicos e especialistas. O coordenador é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca.
A reunião de hoje está marcada para as 9 horas.
Confira o ato de criação do grupo e a lista completa de integrantes
Da Redação – MO