O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que há, nos bastidores, pessoas “trabalhando” para tentar criar um “mal-estar” entre o Legislativo e o Ministério Público Estadual (MPE).

O Legislativo deve instalar, na próxima semana, uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar o pagamento de crédito trabalhista para 47 membros do MPE, por meio de cartas de crédito, em 2009.

No entanto, o tucano disse que uma “guerra institucional” não irá ajudar na resolução dos problemas do Estado.

Tem muita gente trabalhando para isso [criar mal-estar entre as instituições]. Mas eu tenho trabalhado para manter a harmonia

“Tem muita gente trabalhando para isso, criar mal-estar entre as instituições. Mas eu tenho trabalhado para manter a harmonia entre o Ministério Público e a Assembleia Legislativa. Não é com uma guerra institucional que vamos resolver os problemas do Estado”, disse ao MidiaNews.

“Vamos ter algumas dificuldades, sim, mas acredito que o bom senso tem que prosperar. O entendimento de que o respeito entre instituições tem que preservar. Sou um defensor disso e vou continuar lutando para isso”, afirmou.

Maluf negou que tenha recebido emissários do Ministério Público com pedidos para não se instalar a CPI.

“Estamos, primeiro, fazendo esse entendimento interno com a Casa. Estamos em uma fase de discutir os membros da CPI, a forma como vão atuar, o tempo. Então, não há nenhum tipo de pressão”, disse.

“Tenho um bom relacionamento com o Paulo Prado. Sempre estou conversando com ele, porque ele é o procurador-geral de Justiça e tenho que estar sempre em contato. Mas sobre essa questão não conversamos”, afirmou.

Sem retaliação

Já o deputado Emanuel Pinheiro (PR) disse que os parlamentares não vão aceitar nenhum tipo de retaliação do Ministério Público.

“Não vamos atacar a instituição. Instituição é inatacável. O que está em jogo é a apuração de supostos desvios de conduta e irregularidades de membros do Ministério Público. Mas, em hipótese alguma, vamos aceitar qualquer tipo de retaliação, ou de ameaça ou de parcialidade nesse processo”, disse.

Em hipótese alguma, vamos aceitar qualquer tipo de retaliação, ou de ameaça ou de parcialidade nesse processo

Segundo Emanuel, o foco da CPI será a apuração da denúncia, o que não deve atrapalhar a missão institucional do MPE.

“A denúncia e a possível CPI não é contra o Ministério Público, que é uma instituição importantíssima para a sociedade e para a democracia. A CPI virá para investigar denúncias de supostos desvios de conduta de membros do órgão”, afirmou.

“E isso também não atrapalharia em nada a missão institucional do MPE, de continuar investigando. Mas, claro, que ninguém está acima da lei, nem o MPE”, disse.

Afogadilho

Por fim, o deputado Gilmar Fabris (PSD) disse não acreditar em revanchismo por ambas as partes.

Ele, no entanto, defendeu que o órgão responda com “humildade” as acusações, assim como, segundo ele, parlamentares o fazem quando denunciados.

“Não tem que ter revanchismo. O tanto que somos investigados, se fôssemos criar revanchismo por tudo, nós éramos inimigos de todo mundo. Acontece que foi feito uma denúncia dentro da Assembleia e não poderia ter passado em branco. Tanto é que pela primeira vez um requerimento foi assinado por todos os deputados”, afirmou.

“Espero que não tenha pressão, porque não há necessidade em ter. E se tiver, espero que não seja motivo para parar a CPI.A gente quando é denunciado lá, vai com humildade e responde. Espero o mesmo. Até porque não será nada feito de afogadilho, nada às pressas”, completou.

Cartas de crédito 

A emissão das cartas de crédito foi feita a 47 membros do Ministério Público Estadual (promotores e procuradores de Justiça).

Os créditos foram pagos pela Rede Cemat que, em seguida, os utilizaram para pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública Estadual.

No contrato, os membros do MPE são representados pela empresa JBF Consultoria Tributária Ltda. Eles autorizam a cessão e transferência das certidões, concedidas pelo Governo do Estado, para a Rede Cemat. A empresa de energia pagou 75% do valor real das cartas. Pelo serviço, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil.

O contrato de cessão de créditos tributários oriundos de certidões de créditos salariais de para Rede Cemat totaliza mais de R$ 10 milhões.