Maluf analisa buscar Justiça para garantir repasses por excesso de arrecadação

O presidente da Assembleia legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que ainda não descartou a possibilidade de acionar a Justiça para garantir que o Governo do Estado repasse o percentual devido do excesso de arrecadação.

De acordo com informações extraoficiais, o Estado teve um superávit de mais de R$ 1 bilhão em relação ao valor estimado para o orçamento deste ano.

Segundo do tucano, a Casa tem direito a, ao menos, R$ 30 milhões, enquanto o Poder Judiciário teria direito a R$ 60 milhões.

A ação está pronta na minha procuradoria aguardando minha deliberação. Mas como se trata de algo institucional, vou ouvir os deputados também

“Se os dados que me apresentaram, que pegamos no Fiplan, estiverem corretos, temos direito a R$ 30 milhões. O Tribunal de Justiça em torno de R$ 60 milhões. Estive com o presidente Paulo da Cunha, que me informou que também não houve repasse para eles sobre o excesso”, disse.

“Mas a ação está pronta na minha procuradoria aguardando minha deliberação. Mas como se trata de algo institucional, vou ouvir os deputados também, vou ouvir o líder do Governo, antes de protocolar essa ação”, afirmou.

Maluf afirmou, entretanto, que a ação somente será impetrada na Justiça caso não consiga obter uma resposta favorável do governador Pedro Taques (PSDB).

Ambos devem viajar para Abu Dhabi, Capital dos Emirados Árabes, ainda em fevereiro, em um congresso internacional sobre agronegócio. Lá, o deputado deve aproveitar a oportunidade para tratar, informalmente, sobre o assunto.

“A procuradoria já tem os estudos feitos, levantamentos do Fiplan. Mas vou aguardar uma última conversa com o governador. O Governo tem que se pronunciar a esse respeito e é isso que vou pedir para o Pedro”, disse.

A polêmica

Em dezembro passado, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini (PR), o “Nininho”, afirmou que a Casa poderia acionar o Governo para garantir o repasse do excesso de arrecadação.

Sem os repasses garantidos, Nininho afirmou que a Casa não tem condições de garantir o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores (PCCS), nem de assumir o pagamento de 50% dos servidores inativos, proposto pelo Governo.

Já o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, minimizou a possível ação judicial da Assembleia e afirmou que esses valores ainda não estavam fechados.

“O excesso de arrecadação só se dará com o fechamento do balanço do Estado, no dia 31 de dezembro de 2015. Se tivemos ou não excesso, esse balanço irá apontar. Até agora, a tendência de que aquilo que estava na LOA e o que está sendo arrecadado é superior, porque se subestimava a receita”, afirmou.

No entanto, até o momento, o Governo não divulgou o balanço apontado por Brustolin.