O ministro Gilmar Mendes assume na próxima quinta-feira a presidência do Superior Tribunal Eleitoral (STE) e avalia que as mudanças eleitorais que vão dirigir a campanha este ano serão “um salto no escuro”. Entre as medidas mais significantes está o impedimento de empresas em fazer doação para candidatos. “Talvez o grande de desafio seja fazer as eleições de outubro. Quanto a novidade devemos prestar atenção, pois o salto no escuro ocorre porque o ideal era ter feito primeiro uma reforma política eleitoral e depois termos feito uma adequação do sistema de financiamento. O que acabamos por fazer foi a mudança do sistema de financiamento, que é tradicional entre nós, e permanecemos com o mesmo sistema eleitoral”

O ministro explica que a doação por parte de empresas começou após a eleição de Collor, com a justificativa que a justiça eleitoral teria condições de fiscalizar a origem do dinheiro, e assim, excluiria a prática de Caixa 2. “Nestas eleições temos um limite de doação de R$ 10 mil para vereadores e R$ 100 mil para candidatos a prefeito, isso na maioria dos municípios. Não sei se isso vai dar certo, porque pode ser uma eleição estritamente judicializada com candidatos opostos apontando falhas entre si”.

Gilmar Mendes cita que o novo modelo estabelece o risco do recebimento ilícito, das doações de empresas serem vertidas à pessoas físicas. “No STE nossos técnicos já falam em Capita CPF, que seria a pratica de encontrar pessoas em clubes, associações, sindicatos ou igrejas que se disponham a doar para a campanha, já que o dinheiro estaria disponível. Em suma, tudo isso está sendo considerado, mas vamos precisar discutir e acompanhar com cautela”.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está em Cuiabá comentou em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, a decisão do presidente interino da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), de anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na opinião de Gilmar, “sem aprofundar nos fatos, não há mais possibilidade de se fazer essa anulação”. Mendes esclarece que qualquer questionamento sobre o impeachment ainda pode ser feito, mas somente na esfera jurídica. “A Câmara Federal não está mais com o processo, que agora pertence ao Senado”, destacou. O ministro ressaltou também que o país está vivendo uma grande confusão com o procedimento do impeachment, mas, enfatizou que o todo o rito do processo está na Constituição e balizado pelo STF, o que garante a legitimidade do tramite.

De acordo com o a publicação na versão online da Folha de São Paulo, o presidente interino da Câmara dos Deputados teria anulado o processo de impeachment na Câmara, Waldir Maranhão (PP/MA) porque a votação teria extrapolado as denúncias contra a Presidente Dilma, e incluído a investigação Lava Jato. Outra situação pontuada pelo parlamentar é a orientação por parte dos líderes dos partidos para conduzir a votação.