Presidente da CPI da Renúncia, deputado Zé do Pátio aponta erros descobertos por comissão e avanços alcançados

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, José Carlos do Pátio (SD), afirmou que Mato Grosso teve prejuízos incalculáveis com a política estadual de renúncia fiscal, implantada nos últimos anos.

Investigando o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), o Regime Especial e as Cooperativas, a CPI deve encerrar suas atividades em setembro, propondo a restituição de muitos milhões aos cofres públicos estaduais.

“Diria que Governo deixou de arrecadar mais de R$ 1 bilhão por conta desses regimes. Muito mais que isso, foi um prejuízo incomensurável para Mato Grosso. Para se ter uma ideia, somente uma empresa  do Regime Especial foi R$ 100 milhões. Imagina todas as empresas”, disse, em entrevista ao MidiaNews.

“A CPI vai propor a restituição dos cofres públicos daquilo que é de direito do Estado. Mas ainda não posso falar a conclusão final, porque não está terminado. É uma CPI embasada em ajuda técnica, chegamos a ter 12 auditores. Então, esta não é uma CPI política, mas, sim técnica, com números e dados”, afirmou.

No caso do Prodeic, uma lei criada na gestão Blairo Maggi (PP) reduziu o recolhimento de tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em contrapartida, o contribuinte deveria renunciar aos créditos relativos à aquisição de insumos.

Conforme Pátio, das 100 empresas investigadas no setor, mais de 90% não cumpriram as metas do programa.

Entre as principais falhas estão as de caráter legal, em que não deveriam receber o benefício e as de formalidade, com falhas passiveis de correção.

Muitos dos erros passaram “despercebidos” pelo Cedem (Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico), formado por entidades como Famato, Fecomércio e Fiemt.

De acordo com o parlamentar, a nova proposta de lei tem o objetivo de valorizar os Arranjos Produtivos Locais (APLs) de cada região do Estado.

“No Prodeic, o Cedem escolhia a empresa que interessava a eles terem incentivos. Eram os amigos do rei que ganhavam incentivos. É muita irregularidade. É a raposa no galinheiro. Na nossa nova proposta de lei, vamos acabar com o Cedem. Será regulado em cima dos critérios técnicos do arranjo produtivo, sem influência política e interesse pessoal”, afirmou Pátio.

Regime Especial

Já no Regime Especial, produtores com determinada média de faturamento poderiam requisitar o direito de pagar o ICMS apenas uma vez por mês, em vez de pagar toda vez que os produtos passam na barreira estadual.

Segundo Pátio, todas as 20 empresas investigadas são de fachadas. Em uma delas, o proprietário está preso, por homicídio, em uma penitenciária do Capão Grande, em Várzea Grande. A empresa chegou a sonegar mais de R$ 100 milhões, segundo as investigações da CPI.

“No caso, eles comercializavam o produto, mas não pagavam os impostos. E quando o Estado ia atuar, eles sobreviviam sob liminar da Justiça. É um número grande de empresas. Entre as empresas que mais sonegam impostos estão as de comercialização de grãos”, disse.

Pátio disse ser necessária uma proposta que mude a Lei do Regime Especial para a comercialização de grãos, onde foram identificados os maiores indícios de irregularidades.

“Outro dia, fui atacado pelo deputado Dilmar Dal’Bosco, quando falei que 80% do pessoal da soja eram corruptos. Mas a verdade é que 80% da comercialização da soja têm sonegação fiscal. Se sonegação fiscal é corrupção, dai vocês que avaliem”, afirmou.

Cooperativas

Atualmente, a CPI se concentra nas cooperativas, que são sociedades de pessoas, regidas por uma legislação especial, que celebram contrato de bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica.

Segundo Zé do Pátio, já foi possível identificar que várias cooperativas são, na verdade, de um único controlador.

“As cooperativas, ainda estamos investigando. São casos mais complexos, mas já vimos algumas coisas a serem ponderadas: Um só membro de cooperativa movimenta mais de 90%. Alguns chegam a 95%. Então, é uma cooperativa que não serve para atender ao interesse de cooperados, mas de uma única pessoa”, disse.

Alvo da CPI da Cooamat, em 2014, o empresário Eraí Maggi (PP), conhecido como “Rei da Soja”, também é investigado nessa nova fase da CPI da Renúncia.

Ele deve ser convocado a prestar esclarecimentos nas próximas semanas. Entretanto, Pátio preferiu não falar sobre os possíveis desdobramentos.

“Não vou entrar na discussão do empresário A ou B. Mas todos estão sendo investigados e todos os procedimentos são feitos dentro de critérios técnicos dos auditores da CPI. Acho que não seria interessante focar em um ou outro empresário, porque foram muitas as empresas investigadas”, afirmou.

Aumento da receita

Ao contrário da visão de seu colega de Parlamento, Dilmar Dal’Bosco (DEM), que apontou um afastamento de empresários em Mato Grosso por conta da CPI, Zé do Pátio acredita que as investigações resultarão em um aumento de receita e novos investimentos para Mato Grosso.

“Ao moralizar o trabalho, o incentivo vai para quem é de direito, não para todos. Não para facilitar os apadrinhados. Então, a partir do momento em que conseguirmos moralizar, o empresário sério vai querer o incentivo e vai querer vir para Mato Grosso”, disse.

“A nossa CPI tomou algumas atitudes duras contra políticos e empresários. Em alguns casos, chegamos à conclusão que foram esses incentivos que patrocinavam muitos projetos eleitorais de políticos do Estado”, afirmou.

Por fim, Pátio ressaltou que o trabalho da comissão vem impactando de forma positiva no aumento da arrecadação do Estado.

“O Estado já está melhorando a sua receita. Por exemplo, passou de R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões o caixa este ano. Claro, não só devido ao trabalho da CPI, mas ela vem contribuindo muito. Ela está melhorando o comportamento da receita do Estado”, completou.