O governador José Pedro Taques (PSDB) evitou avaliar de forma política a prisão do ex-secretário Permínio Pinto Filho (PSDB), de Estado de Educação, ocorrida nesta quinta-feira (22), na segunda etapa da Operação Rêmora, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.

“No estado democrático de direito, todo cidadão tem direito ao princípio de ampla defesa. E ao [ex-secretário] Permínio Pinto é assegurado tal direito”, afirmou Taques, nesta sexta-feira (22), após participar da inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Ipase, em Várzea Grande, ao lado do ex-senador Jaime Campos (DEM) e outras autoridades.

O chefe do Poder Executivo lembrou que a busca por provas, no caso, é responsabilidade do Ministério Público Estadual (MPE). “Buscar provas é obrigação de quem conduz as investigações. No caso, o Gaeco do MPE. Temos de respeitar a função de cada ente”, ponderou ele, sem entrar no mérito sobre a inocência ou não culpabilidade de Permínio Pinto.

Em entrevista anterior para a reportagem do Olhar Direto, Taques havia assegurado crer na inocência do ex-secretário de Educação. “Por anos de militância na área jurídica, aprendi a não pré-julgar ninguém. Todos têm o sagrado direito à presunção da inocência. Eu trabalho com fatos”, justificou o chefe do Poder Executivo.

Pedro Taques reconheceu que Perminio Pinto foi escolha pessoal sua, para o primeiro escalão, por causa do perfil técnico e musculatura política, inclusive sua histórica militância no PSDB.

Nesse contexto, Taques destacou existir prova irrefutável de que as instituições estão funcionando e quem tiver culpa vai ser responsabilizado e pagar por isso.

Entenda o caso

A prisão de Permínio Pinto ocorreu por determinação da juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (Contra o Crime Organizado), a partir de dados colhidos na investigação da primeira fase da Operação Rêmora, pelo Gaeco, em que estariam comprovados crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.

O Gaeco avlia que, levando-se em conta as imputações contidas na denúncia, as penas que poderão ser aplicadas a alguns empresários variam individualmente de 24 até 58 anos de reclusão. O cálculo final levará em conta a quantidade de delitos praticados pelos denunciados de forma reiterada.

Provas produzidas nos autos demonstrariam, ainda, que a organização criminosa possuía grande poder de influência na Seduc. O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, entende que a denúncia demonstra “de forma cabal a estruturação criminosa do grupo que atuava para fraudar licitações e corromper servidores públicos. As investigações continuam no sentido de elucidação de outros fatos que chegaram ao conhecimento do Grupo Especializado”.