A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que autorizou as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande, em substituição ao VLT.

A decisão foi dada pelo ministro Dias Toffoli, em agosto do ano passado. No mesmo mês, o Governo de Mato Grosso assinou o contrato para o início das obras do BRT.

O ministro acolheu pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia suspendido o processo licitatório do novo modal a pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

No recurso, o advogado da União Gustavo Henrique Catisane Diniz rebateu os argumentos do TCE de que o TCU não possuiria competência para fiscalizar o procedimento licitatório de substituição do modal, tendo em vista a suposta não aplicação de recursos da União no empreendimento.

“Com devida vênia, a decisão agravada parte de uma equivocada compreensão acerca da estruturação e da dinâmica do mencionado empreendimento, o qual se desenvolveu – e se desenvolverá – com a intensa participação de órgãos e entidades do Governo Federal”, diz trecho do recurso.

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Conforme a AGU, a realização do empreende se dá por meio de parceria entre a Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (SMDRU/MDR), a Caixa Econômica Federal e o Governo do Mato Grosso.

“Revela-se indubitável, portanto, que não se trata de obra afeta apenas ao Estado do Mato Grosso, mas de empreendimento conjunto que conta com a intensa e ativa participação do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Caixa Econômica Federal”.

“Por conseguinte, revela-se completamente desarrazoada afirmação no sentido de que faleceria ao TCU competência para exercício do controle externo no caso em análise, afirmação essa que se revela em dissonância com o interesse público e com a boa-gestão dos recursos públicos. Ante todo o exposto, deve ser reconsiderada a decisão agravada, com a denegação da ordem postulada”

Implantação do VLT

As obras da implantação do BRT já iniciaram em Várzea Grande.

Em Cuiabá, Prefeitura se recusa a autorizar as obras. O Governo do Estado pediu que a Justiça autorize a construção alegando “má-fé” do Município.

O projeto prevê a construção de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande.

Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, de uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.

Fonte:  ALMT