Um dos dispostivos permite a punição de juízes e promotores por crime de responsabilidade

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, repudiou nesta quarta-feira (30) a aprovação, na Câmara Federal, do projeto de lei que desfigurou o pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal.

Entre os dispositivos aprovados, há uma emenda que permite punir juízes e promotores por crime de responsabilidade.

A aprovação aconteceu na madrugada desta quarta-feira (30).

“Na calada da noite, os parlamentares transformaram as 10 medidas contra a corrupção, uma lei que iniciou no Ministério Público Brasileiro, na Lei Maluf. Novamente, fizeram a opção pelos corruptos. Essa lei é um atentado à democracia, à dignidade da nação”, disse Prado, que está em Brasília participando de reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Na calada da noite, os parlamentares transformaram as 10 medidas contra a corrupção

Prado assegurou que o Ministério Público e o Poder Judiciário estão dispostos a “parar o Brasil” para reverter a situação. “Essa lei é um atentado à população brasileira. Busca fragilizar o Ministério Público e o Poder Judiciário, impedindo que ações sejam propostas para colocar atrás das grades corruptos, aqueles que sugam o dinheiro saúde, da educação, das moradias, do transporte e dos projetos sociais. Jamais aceitaremos uma barbaridade dessas”, afirmou.

O procurador afirmou que será feito trabalho de convencimento junto aos senadores sobre a “violência” que tal projeto representa. “Iremos de gabinete em gabinete para expor a cada senador a gravidade da situação. Esperamos que o Senado Federal tenha lucidez e o compromisso nacional de reverter este atentado que fere de morte a Constituição Federal”, disse.

No próximo domingo (4) representantes do Ministério Público e do movimento “Vem pra Rua” vão participar de uma mobilização em nível nacional para alertar e informar a sociedade sobre os riscos que o projeto representa à democracia.

Além da ameaça a promotores e juízes, o texto aprovado retirou da proposta original a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, as mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção.