Cinco deputados federais de Mato Grosso votaram contra projeto que propõe criminalizar a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. O texto foi aprovado com 252 votos a favor e 163 contrários.

Os votos pela reprovação vieram dos deputados do PL – Abílio Júnior, Amália Barros e Coronel Fernanda – e do União Brasil – Fábio Garcia e Coronel Assis. Dois parlamentares do MDB votaram à favor: Emanuelzinho e Flavinha; José Medeiros (PL) foi único deputado que não votou por estar ausente.

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a proposta tramitou em regime de urgência e fixa penas para crimes resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”.

Além de prever punições para discriminação de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; assim como de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos.

“O preconceito, que se origina da prévia criação de conclusões negativas e intolerâncias injustificáveis quanto a certo conjunto de indivíduos, possui significativo potencial lesivo, na medida em que tem o condão de acarretar, em última análise, a violação de direitos humanos”, justificou o relator ao proferir seu voto.

A proposta estabelece, por exemplo, pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem colocar obstáculo para a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigadas ou rés em processos que cabem recursos; ou negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos.

Fonte:  ODOC