O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), disse à imprensa na sexta-feira (21), que o Parlamento mato-grossense não está “passando por cima” do Supremo Tribunal Federal ao aprovar a suspensão, por 5 anos, da análise de instalação de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas nos Rios de Mato Grosso, cujo trecho da Lei nº 1363/2023 foi, inclusive, vetado pelo governador Mauro Mendes (União).

Conforme o governador, “o Supremo já decidiu sobre isso. A Assembleia não pode legislar em cima do Supremo. Ninguém pode”. Mauro Mendes se referiu à derrubada pelo STF da lei estadual 11.865/2022, que visava proibir a instalação de novas PCHs no Rio Cuiabá.

Na réplica da fala de Mendes, Botelho afirmou à imprensa que não há afronta na decisão da Assembleia Legislativa. “Não está passando por cima do STF. O Supremo barrou a proibição, e nós não estamos proibindo, estamos dando uma moratória. É diferente”, afirmou o presidente do Parlamento estadual.

O presidente da ALMT, questionado sobre o veto do governador à emenda aprovada em plenário, principalmente se o veto será derrubado, disse que tudo será encaminhado conforme o regimento interno da Casa de Leis. “Isso vai para as Comissões, as Comissões é que vão fazer os pareceres, as discussões e depois encaminhar ao plenário. Eu, como presidente, não posso antecipar nada, tenho que seguir o rito”, argumentou o parlamentar.

Fonte:  ODOC