- Cuiabá
- SÁBADO, 11 , JANEIRO 2025
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O Governo do Estado doou uma área de 5 hectares para a Prefeitura de Várzea Grande para a construção e a implantação do Terminal Rodoviário do Município de Várzea Grande e à reativação e manutenção do Mercado Municipal. A obra da rodoviária é estimada em torno de R$ 18 milhões.
Já o Mercado Municipal vai substituir a atual Feira Livre de Várzea Grande, que funciona na região central. A previsão é de que a obra custe em torno de R$ 12 milhões.
Conforme a lei 12.216/2023, que autorizou o Poder Executivo a doar o imóvel, a rodoviária e o Mercado Municipal vão funcionar na rodovia Ministro Mário Andreazza, na localidade denominada “Chapéu do Sol, Tarumã, Vereda Grande e Várzea Redonda”, em Várzea Grande.
A área doada foi avaliada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) em R$ 4,5 milhões. A legislação ainda estabelece que fica vedada a mudança ou alteração da destinação do imóvel e também a alienação deste pelo donatário.
O descumprimento do artigo implicará reversão automática do imóvel ao patrimônio do Estado de Mato Grosso.
Fonte: ODOC | Foto: Rodinei Crescêncio/RDNews