O governador Mauro Mendes (União Brasil) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o acréscimo de mais três cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, devido ao crescimento da população identificado no Censo Demográfico do IBGE. Com essa mudança, o Legislativo Estadual passará a contar com 27 deputados.

Mauro expressou que, independentemente da concordância pessoal, é uma decisão judicial a ser respeitada. No entanto, ele espera que a Assembleia não aumente os gastos públicos devido à expansão do número de cadeiras. “Eu só espero que a gente não gaste mais dentro da máquina pública e que a gente não tire dinheiro de investimentos, que fazem a diferença na vida dos mato-grossenses”, declarou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), já adiantou que o acréscimo não afetará o repasse do duodécimo, ou seja, as novas vagas serão acomodadas dentro do orçamento já existente.

O desafio reside no fato de que cada nova posição na Câmara Federal impacta de maneira tripla nas Assembleias Legislativas. A Constituição Federal vincula o aumento de vagas para deputados estaduais às alterações ocorridas na Câmara dos Deputados.

A regra estabelecida é de 3 para 1. Isso significa que quando um estado ganha uma nova cadeira na Câmara dos Deputados, as vagas para deputados estaduais devem aumentar em 3 cadeiras. Portanto, a quantidade de 24 deputados estaduais em Mato Grosso equivale ao triplo do número de 8 deputados federais.

Fonte:  ODOC