Em entrevista à imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), admitiu que foi “pego de surpresa” com a decisão do governador de entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar Emenda à Constituição que aumenta de R$ 11 milhões para cerca de 28 milhões o valor destinado a título de emendas individuais aos deputados.

“Nós tínhamos sentado com o govenador na quinta-feira (19), para achar um caminho para essa questão, foi feito propostas por parte da equipe econômica do próprio governo e daí sai essa decisão, pra mim foi surpresa”, disse Botelho.  O presidente da ALMT adiantou que que caso o Superior Tribunal julgue a matéria inconstitucional, a Assembleia Legislativa tem um plano B. “Claro que existe um plano B, mas não vou dizer qual é”, afirmou o parlamentar.

As emendas parlamentares, antes da PEC aprovada, eram 1% do valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do orçamento do Estado. Com a aprovação da PEC nº 111/2023, o percentual dobrou, foi para 2% do orçamento.

Com um orçamento de R$ 35 bilhões, as emendas individuais totalizavam R$ 293,2 milhões no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada por Mauro à Assembleia Legislativa. Caso aplicado os 2% para as emendas individuais, o valor seria de R$ 586,5 milhões para rateio entre os 24 deputados.

Fonte:  ODOC