Os deputados deverão votar, durante sessão ordinária desta quarta-feira (5), cerca de 20 vetos do governo estadual e outros projetos de lei que estão em tramitação na Casa de Leis. O deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (PSB), convocou os pares a comparecerem ao Parlamento para apreciação das matérias.
Ainda deve ser debatido, na manhã desta quarta-feira, o projeto que visa revogar as Leis nº 10.403 (de 02/06/16) e nº 10.500 (18/01/17), que redefiniu os limites territoriais dos municípios mato-grossenses. Segundo o deputado Gilmar Fabris (PSD), a lei vem recebendo muitas reclamações por parte das administrações municipais e deve ser reavaliada. “Convoco a todos para o debate sobre esta pauta muito polêmica e que merece atenção. É uma questão de consertar um erro, eu mesmo votei a favor e hoje vejo que precisa de reajustes”.
Durante a sessão vespertina desta terça-feira (4), os deputados votaram as moções e indicações apresentadas, mas não houve apreciação de projetos de lei. O deputado Dr. Leonardo (PSD) apresentou um projeto que prevê a criação de um modelo para resguardar contratos pactuados entre o poder público e empresas, para evitar que haja fraudes nestes processos. “Peço que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que não vete sob argumento de vício de iniciativa, visto que se difere da proposta apresentada pelo Executivo”.
Tribuna – A deputada Janaina Riva (PMDB) usou a tribuna para convidar o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, para que volte à Assembleia para falar sobre alguns pontos que, na avaliação da parlamentar, não ficam ficaram claros. Segundo a ela, durante a prestação de contas realizada na semana passada. A deputada pediu mais detalhes sobre os valores sobre a dívida do Estado, bem como sobre o déficit real.
“Queria mais informações com relação à renúncia fiscal de R$ 2,5 bilhões, feita pelo governo do Estado, sendo que há déficit. Gostaríamos que o secretário de Fazenda voltasse a está Casa para prestar mais estes esclarecimentos”, declarou Janaina Riva.
O deputado Baiano Filho (PMDB) foi à tribuna agradecer a participação de todos durante audiência pública realizada na última semana para debater sobre a conclusão das obras da BR-158, na região do Araguaia. “Conseguimos respostas de órgãos como Ibama e Funai de que os licenciamentos poderão ser concluídos até agosto e se isso acontecer as obras deverão, enfim, sair do papel”.
Silvano Amaral (PMDB) também aproveitou a oportunidade para agradecer a participação da comunidade e dos políticos da região noroeste que prestigiaram a audiência pública realizada em Juruena para falar sobre a pavimentação da BR-174. “Aproveito também para falar sobre outros dois assuntos tratados na ocasião. Um é sobre a necessidade da construção da ponte de concreto no Rio Branco, que aguarda os estudos indígenas e sobre as questões fundiárias envolvendo a Reserva Indígena Rio Pardo”.
